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Termos e condição de uso

 

Ao acessar nosso site ou realizar uma compra, o usuário declara ter conhecimento das condições aqui estabelecidas, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Decreto nº 7.962/2013, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e das demais normas aplicáveis.

1. OBJETIVO

Estes Termos têm como objetivo estabelecer as condições de utilização da loja virtual da APELL, incluindo informações sobre produtos, pedidos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções e responsabilidades das partes.

A utilização do site também está sujeita às disposições da nossa Política de Privacidade, Política de Entrega e Política de Trocas e Devoluções, disponibilizadas em nossos canais oficiais.

2. SOBRE NOSSA LOJA VIRTUAL

A APELL atua no comércio de vestuário, com foco em moda fitness, oferecendo produtos que buscam reunir qualidade, conforto e preço justo.

Nossa loja virtual utiliza a plataforma Bling Loja Virtual, por meio da qual os clientes poderão consultar os produtos disponíveis e realizar suas compras.

2.1. Informações sobre os produtos

Os produtos comercializados pela APELL serão apresentados com informações sobre suas principais características, incluindo, conforme aplicável:

  • Descrição e composição;

  • Cores e tamanhos disponíveis;

  • Fotografias e imagens ilustrativas;

  • Orientações de uso e conservação;

  • Preços e condições de pagamento;

  • Disponibilidade em estoque.

As imagens são produzidas para representar as características dos produtos. Poderão ocorrer pequenas variações de tonalidade em razão das configurações de tela, iluminação e demais condições de visualização.

Recomendamos que o cliente consulte atentamente as informações e tabelas de medidas disponibilizadas antes de finalizar a compra.

2.2. Preços e disponibilidade

Os preços dos produtos serão apresentados em moeda nacional, podendo sofrer alterações em razão de campanhas promocionais, atualização de custos ou outras condições comerciais.

O valor total do pedido, incluindo frete e eventuais descontos, será informado antes da confirmação da compra.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento do processamento do pedido.

Caso seja identificada alguma indisponibilidade após a confirmação da compra, a APELL entrará em contato com o cliente para apresentar as alternativas cabíveis, respeitando os direitos assegurados pela legislação consumerista.

3. FORMAS DE PAGAMENTO

As compras poderão ser realizadas por meio das modalidades de pagamento disponibilizadas na loja virtual no momento da finalização do pedido.

As condições de pagamento, os valores, os eventuais encargos e as opções de parcelamento, quando disponíveis, serão apresentados antes da conclusão da compra.

O processamento das transações poderá ser realizado por instituições financeiras e intermediadores de pagamento contratados, observadas suas condições de funcionamento e os requisitos de segurança aplicáveis.

A APELL não solicita pagamentos por meios não identificados em seus canais oficiais.

4. CONFIRMAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS

Após a finalização da compra, o pedido será submetido ao processamento e à confirmação do pagamento.

A confirmação do pedido será encaminhada pelos meios de contato informados pelo cliente, conforme as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

O processamento e a expedição dos produtos ocorrerão após a aprovação do pagamento, observados os prazos estabelecidos na Política de Entrega.

Em caso de inconsistências cadastrais, suspeitas fundamentadas de fraude ou outras situações que impeçam o processamento regular da operação, poderão ser realizadas verificações adicionais, mediante comunicação ao cliente quando cabível.

Eventual cancelamento observará as condições da contratação e os direitos previstos na legislação.

5. ENTREGA DOS PRODUTOS

As entregas serão realizadas pelos Correios ou por transportadoras parceiras, conforme as opções disponibilizadas no momento da compra.

O valor do frete e o prazo estimado de entrega serão informados antes da finalização do pedido, considerando as características dos produtos, o endereço de destino e a modalidade de envio selecionada.

Os pedidos serão preparados e despachados em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento.

Após a postagem, o cliente receberá as informações de rastreamento disponíveis para acompanhar o transporte da encomenda.

É responsabilidade do cliente informar corretamente o endereço de entrega e os dados necessários ao recebimento do pedido.

Eventuais atrasos, tentativas de entrega, devoluções à origem e ocorrências durante o transporte serão tratados conforme nossa Política de Entrega, sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A APELL respeita os direitos dos consumidores e observa as disposições legais aplicáveis às compras realizadas pela internet.

6.1. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada em nossa loja virtual no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, deverá entrar em contato pelos canais oficiais da APELL, seguindo as orientações informadas para a devolução.

O exercício regular do direito de arrependimento assegura a restituição integral dos valores pagos, inclusive do frete originalmente contratado, conforme a legislação aplicável.

6.2. Produtos com defeito

Caso o produto apresente defeito ou vício de qualidade, o cliente poderá solicitar atendimento pelos canais oficiais da APELL.

A solicitação será analisada conforme as condições do produto e as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo os prazos de garantia legal.

A análise poderá considerar informações, fotografias ou outros elementos necessários à identificação da ocorrência, sem afastar os direitos legalmente assegurados.

6.3. Outras hipóteses de troca

As solicitações de troca por tamanho, cor ou preferência pessoal, quando não relacionadas ao exercício do direito de arrependimento ou a vícios do produto, observarão as condições estabelecidas na Política de Trocas e Devoluções da APELL.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo disponibilizado na loja virtual da APELL, incluindo sua identidade visual, nome comercial, logotipo, fotografias, textos, materiais publicitários e demais elementos protegidos, está sujeito à legislação aplicável à propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada dos conteúdos protegidos pertencentes à APELL ou a terceiros.

A utilização do site não concede ao usuário licença ou autorização para explorar comercialmente os elementos de propriedade intelectual nele disponibilizados.

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar a loja virtual da APELL, o usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Utilizar o site de maneira lícita e responsável;

  • Proteger suas credenciais e informações de acesso;

  • Não utilizar dados pessoais ou meios de pagamento de terceiros sem autorização;

  • Não realizar operações fraudulentas;

  • Não praticar atos que comprometam a segurança ou o funcionamento da plataforma;

  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da APELL e de terceiros.

O uso indevido da plataforma poderá resultar na adoção de medidas de segurança e providências legalmente cabíveis.

9. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

A APELL reconhece a importância da proteção das informações fornecidas pelos usuários durante a navegação e realização de compras.

O tratamento dos dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as disposições previstas em nossa Política de Privacidade e Segurança de Dados.

As informações poderão ser compartilhadas com prestadores de serviços necessários à operação da loja virtual, ao processamento dos pagamentos, à emissão de documentos fiscais e à entrega dos produtos, respeitadas as finalidades e bases legais aplicáveis.

Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o usuário poderá utilizar o canal oficial de atendimento.

10. PROMOÇÕES E CUPONS DE DESCONTO

A APELL poderá disponibilizar campanhas promocionais, condições especiais de pagamento e cupons de desconto.

Cada campanha poderá possuir regras específicas, incluindo:

  • Período de validade;

  • Produtos participantes;

  • Valor mínimo de compra;

  • Limites de utilização;

  • Condições de cumulatividade com outras ofertas.

As regras aplicáveis serão informadas nos respectivos materiais de divulgação ou no momento da utilização do benefício.

As promoções estarão sujeitas às condições divulgadas e à legislação aplicável, sendo respeitadas as ofertas regularmente apresentadas aos consumidores.

11. UTILIZAÇÃO DO SITE E RESTRIÇÕES DE ACESSO

O usuário deverá utilizar a loja virtual de maneira compatível com a legislação, a boa-fé e as condições previstas nestes Termos.

A APELL poderá adotar medidas proporcionais de restrição de acesso ou suspensão de operações quando houver indícios fundamentados de fraude, utilização indevida da plataforma, violação de direitos de terceiros ou comprometimento da segurança dos sistemas.

Eventuais medidas não afastarão os direitos do consumidor relacionados a compras regularmente realizadas.

As compras efetuadas por menores de idade deverão observar as regras de capacidade civil e, quando necessário, contar com a participação ou autorização de seus responsáveis legais.

12. ATENDIMENTO AO CLIENTE

A APELL disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, acompanhamento de pedidos, solicitações de troca ou devolução e demais questões relacionadas às compras.

E-mail: [E-MAIL OFICIAL]

WhatsApp: [NÚMERO OFICIAL]

As solicitações serão recebidas e tratadas conforme sua natureza e os prazos previstos na legislação aplicável.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legislativas, mudanças operacionais ou aperfeiçoamento dos serviços disponibilizados pela APELL.

A versão atualizada permanecerá disponível na loja virtual, acompanhada da respectiva data de publicação.

As alterações observarão os direitos adquiridos, as condições das contratações já realizadas e as exigências legais aplicáveis.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos e Condições de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas relacionadas ao comércio eletrônico.

Eventuais conflitos serão preferencialmente solucionados por meio dos canais de atendimento e dos mecanismos legais de resolução de controvérsias.

Não havendo solução consensual, serão observadas as regras legais de competência, preservados os direitos do consumidor.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar a loja virtual da APELL, o usuário declara ter tido acesso às informações e condições aplicáveis à utilização do site e às compras realizadas, respeitados os requisitos legais de informação e manifestação de vontade.

A APELL reafirma seu compromisso com a transparência, a qualidade dos produtos, a segurança das operações e o respeito aos direitos dos consumidores.

DEUS SEJA LOUVADO.

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  • (69) 99244-6925
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